Para o Trabalhador

A homologação é um momento importante para conferir se a sua rescisão foi calculada corretamente e se todos os seus direitos trabalhistas foram respeitados, como saldo de salário, férias, 13º salário, FGTS e demais verbas rescisórias.

Por isso, é fundamental que você compareça à homologação. Durante o atendimento, o Sindimont analisa a documentação, esclarece dúvidas e, caso sejam identificadas inconsistências, orienta as partes para que a situação seja regularizada, garantindo mais segurança e transparência no encerramento do contrato de trabalho.

Em caso de dúvidas, entre em contato com o Sindimont. Nossa equipe está pronta para orientar você.

Para as Empresas

As homologações de rescisão deverão ser agendadas previamente pelos seguintes canais:

WhatsApp: (41) 3643-0611

E-mail: adm1@sindimont.org.br

Documentação necessária

- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) em 3 vias;

- Comprovante da CTPS Digital baixada e atualizada;

- Requerimento do Seguro-Desemprego (quando aplicável);

- Atestado de Saúde Ocupacional Demissional (ASO);

- Livro ou ficha de registro do empregado;

- Carta de Preposto;

- Aviso prévio ou carta de pedido de demissão;

- Cartões de ponto, quando houver descontos de faltas com reflexo nas verbas rescisórias ou redução de valores das férias indenizadas, conforme art. 130 da CLT;

- Comprovante de pagamento da rescisão (depósito bancário, ordem de pagamento ou PIX), apresentando cópia e/ou original no ato da homologação;

- Demonstrativo das parcelas variáveis consideradas no cálculo da rescisão, como horas extras, adicional noturno, periculosidade, insalubridade, assiduidade, intrajornada, entre outras;

- Em caso de afastamento pelo INSS, apresentar cópia da alta médica (perícia).

Documentação do FGTS

- GRRF – Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS;

- Demonstrativo do Trabalhador de Recolhimento do FGTS Rescisório;

- Extrato analítico atualizado da conta vinculada do empregado no FGTS;

- Comprovante de depósito da multa rescisória do FGTS.

Horário para homologações

As homologações são realizadas mediante agendamento, nos seguintes horários:

08h30 às 11h30

13h30 às 17h00

Informações importantes

O representante da empresa deverá portar carimbo com CNPJ ou assinatura autorizada.

Caso seja necessária a conferência de informações complementares, o representante deverá ter acesso aos sistemas da empresa ou levar toda a documentação necessária para esclarecimentos durante a homologação.